Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento.

Justiça condena empresa a pagar R$ 60 mil para vítima de acidente de trabalho

Conforme os autos, em 9 de maio de 1995, por volta das 14h30, o operário da mencionada empresa

Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à

Professores em escola militar devem receber por aulas ministradas

?A justificativa arguida pelo estado não procede, tendo em vista os documentos juntados aos autos

Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Ao trancar a ação penal, a Sexta Turma determinou a remessa dos autos ao Ministério Público e ao

Ação de indenização. Dano material e moral. Roubo em estacionamento de supermercado.

provar, única e exclusivamente, seu ingresso no estacionamento e o furto ali ocorrido, o que foi cumprido nos autos.

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o

Pais são indenizados em R$ 80 mil pela morte da filha em acidente de carro

atendimento médico impróprio; no entanto, ficou comprovado nos autos que a causa da morte foi o acidente

Liminar determina cirurgia em paciente com problemas no quadril

, procedimento cirúrgico com prótese total do quadril com superfície de rolamento em cerâmica, conforme laudo médico juntado aos autos

Câmara não conhece recusro ordinário por irregularidade na representação processual

O relator do acórdão observou que, além de não terem sido juntados aos autos instrumentos de

Réu que tentou matar ex-namorada será julgado pelo crime de homicídio na forma tentada

O réu teve a prisão preventiva decretada ao longo do processo e, nessa condição, será submetido a julgamento

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal

Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida pela 7ª Turma do TRT/RJ

dos autos ao juízo de origem para reabertura do prazo de contestação e regular prosseguimento do feito.

Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade

Na hipótese, não estão presentes nos autos fatores que indiquem constrangimento ou mesmo mau

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de

Ação civil pública. Suspensão do processo para cumprimento de composição amigável. Acordo não cumprido. Extinção do feito por carência da ação. Sentença cassada.

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível (atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].

Consumidor será indenizado por encontrar corpo estranho em linguiça

Para comprovar suas alegações, juntou aos autos documentos, o pacote da linguiça fabricada pela ré